Este é um mês particularmente especial para os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). Diante dos desafios cotidianos, por vezes, corremos o risco de não celebrar com a merecida importância a chegada dos nossos 30 anos, que celebraremos quinta-feira, dia 14 de março.
Nesta carta mensal resgato um pouco da nossa história e a sua relação frutuosa com o movimento social e a redemocratização do Brasil.
A trajetória dos APNs sempre esteve ligada diretamente a questão da fé como elementos fundamentais para salvaguardar entre outras coisas dos valores do povo negro. Esse elemento, juntamente com sua cosmovisão e práxis solidária, trouxe para a comunidade negra uma rica contribuição. A participação junto às Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) possibilitou que negros e negras podia manifestar sua fé de forma concreta e comprometida e foi a partir daí que se deu a ampliação da consciência dos problemas que afligiam a vida dos empobrecidos e que despontou a questão do racismo e da discriminação racial. A percepção de que a discriminação racial e o racismo agravavam ainda mais a situação da população negra trouxe novos desafios para os negros na Igreja.
Ao me preparar para as comemorações dos 30 Anos dos APNs me propus a reler alguns artigos dos nossos fundadores e lideranças, verdadeiras heranças biográficas. Em uma delas me deparei com o diálogo dos fundadores, os padres Batista, Toninho e Edir, no viaduto do Chá, na cidade de São Paulo, sobre a necessidade que na época aparecia como cada vez mais evidente que era de se fazer algum trabalho com os negros e negras atuantes nas igrejas. A partir desta demanda, os três, resolveram então convocar o primeiro encontro com os interessados, não importando de que religião ou denominação cristã pertencessem. Três eram os critérios de participação: viver uma experiência religiosa de fé, ser um agente de pastoral, isto é, ser atuante; e, assumir-se como negro ou negra. O embrião do que seriam os APNs mais tarde estava sendo preparado a partir daquele histórico diálogo.
O encontro ocorrido no Convento dos Carmelitas, na rua Martiniano de Carvalho reuniu oitenta e três pessoas. Algumas coisas ficaram evidentes desde aquele primeiro momento, e uma delas foi a convicção de que um trabalho na perspectiva pastoral com a população negra só pode ser realizada na abertura e na prática ecumênica. Desde este primeiro momento e ao longo dos anos a agenda da entidade foi seguindo um caráter social e político, que foi consolidando os APNs como uma organização social do movimento negro.
Como afirma o Pe. Toninho em seus textos, os “APNs na década de 80 eram uma promessa, uma busca, uma interrogação. Hoje é uma realidade, uma presença, não mais uma promessa [...]”. Diferentemente de outros agentes de pastoral, os APNs, segundo o Pe. Toninho cultivam três posturas: a) tomada de consciência quanto a discriminação na sociedade; b) levar o debate sobre a questão do racismo para dentro das Igrejas, despertando-as para a tomada de consciência sobre o racismo internalizado, inclusive em suas práticas e procedimentos; c) alicerçar a luta contra o racismo e a discriminação a partir da experiência fundante de fé de cada integrante.
Ao longo destas três décadas os Agentes de Pastoral Negros do Brasil, contribuíram de forma considerável para a política anti-racista e de ação afirmativa no Brasil, dentre as quais podemos destacar as seguintes:
a) 1988 – Centenário da Abolição: abre-se um profícuo debate na nação sobre o resultado dos 100 anos do fim do regime escravista, momento que avaliam as condições socioeconômicas e políticas da população negra, a presença do racismo no Brasil, o uso de instrumentos políticos e ideológicos para manutenção da profunda hierarquia e desigualdade entre brancos e negros. Ao mesmo tempo, revisionamos o oficialismo das narrativas históricas sobre a presença do negro no Brasil, além de intensificar a presença do pensamento do movimento negro e antirracismo na narrativa histórica do Brasil. Nessa fase o mito da democracia racial é rigorosamente colocado em questão de forma massiva e para além dos muros das universidades.
b) 1995 – Tricentenário da Imortalidade de zumbi dos Palmares: movimento negro apresenta uma plataforma unificada para o Estado brasileiro e organiza uma caravana nacional para entregá-la à Presidência da República. O Estado reconhece oficialmente a presença do racismo e a necessidade de criar instrumentos políticos e institucionais para combatê-lo.
c) 2001 – Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas: unificam-se internacionalmente diagnósticos, princípios, diretrizes, estratégias, remédios teóricos, políticos e institucionais para combate ao racismo. Estabelecem as vítimas, a obrigatoriedade da intervenção dos Estados Nacionais para superação do racismo. Prevê reparações às populações vitimadas pelo escravismo e pelo colonialismo. O Brasil, além de signatário da Declaração de Durban e do Plano de Ação foi o grande protagonista desse processo. Governo e sociedade civil tiveram uma participação muito positiva contribuindo para o desfecho da Conferência. A partir de Durban várias propostas do movimento negro ganharam legitimadade.
d) 2003 – Instituição da SEPPIR: inicia o processo de maior incidência do Estado na implantação das políticas de igualdade racial: sanciona a Lei 10.639/03; pactua as políticas entre governo e sociedade civil através das Conferências de Igualdade Racial; sanciona o Estatuto da Igualdade Racial; sanciona a Lei de Cotas nas Universidades Públicas Federais. O movimento negro atinge um patamar positivo em matéria de ações afirmativas, eloquentemente prestigiadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, estamos diante de certo esgotamento e urge pensar novos objetivos, novas pautas e novos métodos para avançar na luta contra o racismo e seus nefastos efeitos. Diante disso, o movimento negro precisa elaborar mecanismos que permitam ampliar a presença de negros e negras nos espaços de poder, no âmbito do estado e da iniciativa privada.
Pela mística da negritude, os APNs, resgatam os valores afros, mantendo atitudes de fé e luta, no exercício de construção de um Brasil sem racismo e mais igual para todas e todos. Assim, muitas lutas da negritude têm encontrado no projeto dos APNs uma atenção toda especial.
O ano de 2013 será especial para os APNs. Ao longo deste ano temos que intensificar a luta para consolidar os espaços de poder, garantir as estruturas de promoção da igualdade racial, acompanhar o processo da reforma política, monitorar o Plano Juventude Viva, garantir uma ampla delegação na III CONAPIR e realizar a revisão do nosso plano de ação 2010-2020, entre outras ações.
Às vezes, como seres humanos que somos, escolhemos os caminhos tortuosos e inóspitos que parecem afastar de nossas lutas originárias, de companheiros e de ideais. Depois refazemos o rumo, retomamos a força, buscamos aqueles de quem nos afastamos e renovamos nosso comprometimento com justiça e equidade.
Não posso deixar de renovar junto aos nossos Malungos e Malungas o convite para a nossa grande Kizomba em Alagoas junto dos mártires da nossa história e subir a Serra da Barriga para renovar a nossa luta.
Esse momento esta sendo construído coletivamente e com muitas emoções, seja pelo resgate da história ou pelas condições políticas do momento. O instante é de desafios, provações, mas também de conquistas de novos espaços e consolidação da nossa agenda.
Oxalá nos permita avançar por águas profundas, unir esforços para vislumbrar novos tempos tanto de nossa militância consciente, organizada, com fé viva e garantia de luta.
Enfim, os APNs completam 30 anos e renovando a esperança de um futuro sem racismo e de muitas conquistas para a população negra.
(*) Nuno Coelho é atualmente coordenador nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil e Chefe da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no Estado de São Paulo.
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