Maceió, 02 de maio de
2013
Excelentíssimo Sr. Governador,
Teotônio Vilela Filho,
O Estado de Alagoas foi escolhido
pela entidade dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) para sediar as
atividades comemorativas do seu trigésimo aniversário de fundação, atraindo a
este estado palmarino lideranças de 14 estados da federação comprometidas com a
cultura afro-brasileira, o combate de todas as formas de racismo e, sobretudo,
com as políticas de ações afirmativas.
A luta de combate ao racismo e a
promoção da igualdade racial são, hoje, parte da agenda política do Estado
brasileiro, fruto das deliberações da III Conferência da ONU sobre o racismo
realizada em 2001, em Durdan, África do Sul, bem como da atuação e revindicação
do movimento negro brasileiro nós últimos 30 anos. Apesar desta agenda política
já existente e de diversos marcos legais, como a lei 10.639/2003, o Estatuto da
Igualdade Racial, a lei de contas nas universidades públicas, reconhece-se que há
ainda muito o que fazer para uma efetiva superação das desigualdades raciais na/da
sociedade brasileira.
Das dificuldades enfrentas pela
sociedade brasileira destacamos, particularmente, a violência contra a
juventude negra. Especificamente no caso da violência contra o jovem negro vale
lembrar que as cidades de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos
Palmares, ocupam o ranking dos 135 municípios mais violentos do Brasil,
conforme dados do último Mapa sobre a violência. Diante desta situação
compreende-se que é de fundamental importância que o governo alagoano
intensifique o apoio e fortaleça as ações do Programa Juventude Viva, que tem
como seu objetivo principal o combate à violência contra a juventude negra.
Vale destacar também a
necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório
o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas, bem
como a educação das relações étnico-racais. A Lei 10.639/2003, como política
afirmativa, favorece a partir de uma educação multicultural a valorização das
identidades e das diferenças e o combate ao racismo, de modo a contribuir para
uma educação anti-racista e democrática.
Entendemos que para o avanço e a
materialização das políticas de ação afirmativa para a população afro-alagoana urge
a instituição do Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial (Conepir), onde Estado e sociedade sejam capazes
de elencar o conjunto de políticas e ações que diminuam a incidência de
racismo, de insegurança pública e desigualdade, bem como, promova a cidadania
plena, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas no Estado
de Alagoas.
Fazendo coro à revindicação da
Frente Alagoana de Apoio à Promoção da Igualdade Racial (Fapir) solicitamos que
vossa excelência se comprometa com o imediato envio para a Assembleia
Legislativa do PL que cria o Conepir, já com as devidas correções que foram frutos
da recente mesa de diálogo entre sociedade civil e governo, considerando que o
momento é favorável à sua imediata aprovação por parte do Legislativo alagoano.
Certos do compromisso do governo
do Estado, particularmente da vossa gestão, com a promoção da igualdade racial
e o combate ao racismo contamos com o vosso empenho político para o cumprimento
das leis e a implementação das políticas públicas e de ação afirmativa.
Que o espírito guerreiro de Zumbi
dos Palmares, filho dessa terra, a inspire a vossa gestão no processo de
construção de uma Alagoas sem racismo e verdadeiramente democrática.
Agentes de Pastoral
Negros do Brasil – APNs
30 anos de luta pela
igualdade racial
Conscientização,
Organização, Fé e Luta
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